A assinatura eletrônica é válida? Durante o período de isolamento social, tarefas simples, como assinar um contrato, se tornaram um desafio.

Com a necessidade de reduzir as interações sociais para minimizar contato com o vírus, soluções como a assinatura eletrônica cresceram em popularidade. Mas a assinatura eletrônica é válida perante a Lei? Descubra tudo o que você precisa saber sobre essa solução e como utilizá-la!

O que é assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma tecnologia que permite assinar documentos via internet com validade jurídica. Ela é equivalente a uma assinatura de próprio punho e, para validá-la, não é necessário nenhum passo extra. Tudo isso graças à criptografia de informações e à certificação digital.

Quando essas duas tecnologias são utilizadas para assinar virtualmente um documento, é vinculado um número identificador único ao arquivo. Este identificador é o que o software confere para garantir a integridade e a autenticidade dos documentos. Muitas vezes, a assinatura eletrônica é entendida como sinônimo de assinatura digital. Na verdade, a digital é apenas um dos tipos de assinatura eletrônica, e utiliza um par de chaves assimétrico para garantir a autenticidade das informações.

Quais as vantagens da assinatura eletrônica?

Há muitas vantagens em assinar eletronicamente documentos utilizando ferramentas como o D4Sign, DocuSign e o QualiSign. Abaixo, você confere as principais delas.

Agilidade

Recolher assinaturas é um método demorado e a remessa física de documentos, bem como o reconhecimento de firmas, são procedimentos onerosos. A assinatura eletrônica simplifica todo o processo e faz com que ele seja muito mais ágil.

Validade legal

A assinatura eletrônica é válida no Brasil. Segundo o artigo 10 da MP nº 2.200-2 (o mesmo que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, ou ICP-Brasil), arquivos eletrônicos têm presunção de veracidade jurídica que podem ser verificadas pela chave eletrônica do documento.

Integridade

As assinaturas eletrônicas são invalidadas caso um documento seja alterado sem a autorização dos assinantes, garantindo a inviolabilidade do registro.

Que tipos de documentos podem ser assinados eletronicamente?

Os documentos assinados eletronicamente, ou contratos eletrônicos, podem ser das seguintes naturezas:

Contratações pessoais

A assinatura eletrônica valida a relação de contrato entre duas pessoas que a utilizam para manifestar vontade. A formalização de um contrato de compra de imóveis ou aluguel eletrônico, por exemplo, se encaixa nessa categoria. Contratos de trabalho ou entre pessoas e empresas também podem ser validados por meio de assinatura eletrônica.

Contratações interativas

A assinatura eletrônica também é válida legalmente entre pessoas e sistemas, como quando você aceita os Termos de Serviço de um software ou plataforma.

Contratações inter sistemáticas

A assinatura eletrônica também tem validade jurídica entre sistemas., ou seja, quando uma plataforma interage com a outra, como o home broker do seu banco e o sistema da Bolsa de Valores.

Tipos de assinatura eletrônica

Assinatura eletrônica é toda forma de confirmação de identidade utilizando meios eletrônicos para comprovar a autenticidade das informações. Existem algumas espécies de assinatura eletrônica, com diferenças apenas na capacidade probatória de cada uma.

A assinatura digital, utilizada por usuários, empresas e sites, tem como base algoritmos de criptografia com o objetivo de garantir que quem assinou o documento é mesmo quem diz ser. Para garantir a segurança dos usuários, ela utiliza um certificado eletrônico emitido por autoridades especializadas no assunto, garantindo também a quebra da assinatura caso haja o menor indício de fraude. Muitas vezes esse tipo de assinatura é confundido com a digitalizada.

Uma assinatura digitalizada é quando a assinatura de próprio punho é escaneada e transformada em imagem. Essa não tem validade jurídica, pois pode ser facilmente burlada, não oferecendo segurança a quem assina ou recebe o documento.

Como vimos, a assinatura eletrônica é válida e tem inviolabilidade de documentos garantida. Se um prestador de serviços oferecer essa alternativa no ato de firmar um contrato, saiba que ela é legal e você não tem com o que se preocupar. Bacana, não é?

Desde março, a Yticon tem utilizado a assinatura eletrônica em todos os seus contratos para preservar o meio ambiente e também ganhar agilidade em meio a pandemia do coronavírus.

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