Você sabia que a documentação de um imóvel é tão importante quanto o imóvel em si? Estar com a documentação em dia é sinônimo de tranquilidade para realizar qualquer tipo de operação, como venda, compra, transferência, alteração de dados etc.

Uma das ações que precisam ser feitas para que a documentação esteja atualizada é a chamada averbação de imóvel, e será sobre ela que falaremos neste artigo. 

O QUE É AVERBAÇÃO DE IMÓVEL? 

A averbação de imóvel pode ser definida como um procedimento jurídico que formaliza todas as alterações feitas na propriedade e nas condições dos proprietários, ou seja, ela atualiza o que está registrado no cartório de imóveis. 

O primeiro passo da averbação é a escritura. Ela é feita no Cartório de Registros de Imóveis para confirmar que o proprietário é o legítimo dono. A partir de então, qualquer modificação precisa ser registrada no documento.

QUANDO FAZER A AVERBAÇÃO DE IMÓVEL?

As averbações devem ser feitas sempre que alguma mudança acontecer em relação ao imóvel e/ou ao(s) proprietário(s).

Reformas, contrato de locação, construção, demolição, mudanças de numeração e até modificações de estado civil e de nome dos donos são questões que devem ser indicadas na documentação, por meio da averbação, na matrícula do imóvel — que é o documento de identificação dele. Assim, as pessoas podem ter acesso ao histórico do bem quando for preciso.

Todos os casos de averbação estão presentes no artigo 167, inciso II da Lei de Registros Públicos e você pode consultá-los.

ONDE FAZER A AVERBAÇÃO DE IMÓVEL?

Por ser uma operação relacionada ao meio jurídico, ela deve ser feita no Cartório de Registros de Imóveis. Lá, você deve apresentar os documentos solicitados, que dependem do tipo de averbação que será realizada (averbação de divórcio, averbação premonitória etc).

Falaremos sobre esses tipos logo mais. Enquanto isso, confira quais documentos você precisa para comprar um apartamento! 

QUANTO TEMPO LEVA PARA FAZER A AVERBAÇÃO DE IMÓVEL?

Aqui, vai depender de cada caso. Se toda a documentação estiver correta, a averbação de imóvel leva, normalmente, 30 dias.

Do contrário, o cartório irá conduzir a situação, pois, às vezes, acaba sendo necessário conseguir a aprovação de outros órgãos públicos, como a prefeitura da cidade, ou ainda a apresentação de laudos técnicos.

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QUAIS SÃO OS TIPOS DE AVERBAÇÃO?

Os tipos de averbação são vários e cada um tem a exigência própria dos documentos que devem ser levados. Então, mantenha contato com o cartório, pois eles informarão qual a documentação necessária. Confira alguns tipos:

Averbação de confrontação

• Requerimento assinado pelo proprietário com a solicitação da atualização de confrontação;
• Declaração da prefeitura, com as devidas confrontações especificadas.

Averbação de logradouro

• Requerimento assinado pelo proprietário para solicitar a alteração do nome do logradouro;
• Declaração da prefeitura, com o nome da rua que está na matrícula do imóvel e o nome atual.

Averbação de cadastro municipal

• Requerimento assinado pelo proprietário com a solicitação da averbação de cadastro municipal;
• Declaração da prefeitura, com o número do cadastro e o da matrícula.

Averbação de casamento

• Certidão original de casamento ou cópia autenticada;

Requerimento assinado pelo proprietário para solicitar essa averbação.

Averbação de cancelamento de usufruto

• Requerimento assinado pelo proprietário com a solicitação do cancelamento do usufruto;
• CND do INSS;
• Alvará e averbação de demolição; 
• Certidão de demolição da prefeitura; 
• Guia original do ITCMD  (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
• Cópia autenticada da certidão de óbito ou escritura de renúncia de usufruto.

Averbação de divórcio

• Requerimento assinado pelo proprietário que solicita a averbação de divórcio;
• Certidão atualizada de casamento, dentro do período máximo de 90 dias, contendo a averbação do divórcio, sendo possível apresentar cópia autenticada ou documento original.

Averbação premonitória

• Requerimento assinado pelo proprietário que solicita a averbação premonitória;
• Contrato social demonstrando os poderes de representação;
• Procuração outorgada ao advogado, no original ou em cópia autenticada;
• Certidão de recebimento da execução, a ser expedida pela Secretaria forense competente.

Percebeu que toda averbação de imóvel exige um requerimento? Veja o que deve constar nele:

• Tipo de solicitação;
• Número da matrícula do imóvel;
• Número do CPF, estado civil, profissão, endereço, e assinatura do proprietário.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DE FAZER A AVERBAÇÃO DE IMÓVEL?

• Respeita as normas vigentes;
• Proporciona a valorização do bem;
• Protege o direito de locador e locatário;
• Permite o acesso às informações do imóvel;
• Viabiliza o processo de compra e venda do imóvel;
• Dá segurança ao proprietário para fazer validações relacionadas ao imóve.

DICA: faça a averbação de imóvel quando a obra/reforma ocorrer, porque é menos trabalhoso, economiza gastos e evita receber multas por não averbar as mudanças.

Veja 6 dicas essenciais antes de comprar seu imóvel! 

QUANTO CUSTA A AVERBAÇÃO DE IMÓVEL?

Nesse quesito, o custo vai depender se será uma averbação com valor declarado ou uma averbação sem valor declarado. Veja os valores e o que significa cada uma delas a seguir.

Averbação de imóvel com valor declarado: o custo é proporcional ao valor do imóvel. É usada quando estamos falando de alguma modificação realizada nele (compra, venda, construção, demolição). Vale avisar que os valores mudam de acordo com o local, por isso, informe-se junto ao cartório.

Averbação de imóvel sem valor declarado: aqui, é definido um valor fixo. Geralmente, essa averbação está relacionada a questões mais pessoais, como alterações de estado civil do proprietário, óbito e herança.

AVERBAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO: DEVO FAZER?

Sim! Quando o bem é financiado, ele sofre alienação fiduciária ou é hipotecado como uma garantia do empréstimo para o banco. Com o financiamento quitado, o banco libera o imóvel através de um documento e, em seguida, você precisa ir até o Cartório de Registro de Imóveis para fazer a averbação do abatimento do financiamento.

Agora que você sabe o que é averbação de imóvel e tudo que a envolve, você não deixará esse procedimento jurídico para depois!

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