A aquisição de um apartamento envolve vários processos burocráticos que podem gerar dúvidas em quem não está acostumado com esse tipo de transação. No entanto, eles são fundamentais para garantir mais segurança aos compradores. Entre eles há diversos documentos que asseguram a regularidade do imóvel junto aos órgãos competentes, como o Habite-se (ou Carta de Habitação).

A compra de um imóvel sem essa declaração é tida como irregular, pois ela é obrigatória para o registro da escritura e atesta que a construção cumpriu todos os requisitos para estar em perfeitas condições de ser habitado.

Para que não haja nenhum problema na compra do seu apê, preparamos este post para explicar o que é o Habite-se, como obtê-lo, quem é o responsável por solicitá-la e qual sua importância em uma negociação imobiliária.

Afinal, o que é Habite-se?

O nome técnico é Auto de Conclusão de Obra e se trata de uma declaração expedida pela Prefeitura. Seu objetivo é comprovar que o imóvel está pronto para ser habitado com segurança, pois atesta que foi construído ou reformado conforme as exigências legais definidas pelo município. Para isso é levado em consideração o projeto da obra, o planejamento urbano, a legislação em vigor e as condições de segurança.

A emissão desse documento é obrigatória para qualquer construção, tanto residencial quanto comercial, bem como em caso de ampliação de espaços e grandes reformas. Com o Habite-se o novo proprietário tem a certeza de que o imóvel é adequado e seguro para ser habitado. Além disso, essa certidão é obrigatória para o registro e para a transferência do bem.

Como obter essa declaração?

Ao iniciar uma obra, cabe ao proprietário (construtora, incorporadora ou pessoa física) apresentar o projeto à Prefeitura. Após a aprovação, a construção pode começar e, ao final, o município precisa se certificar que o projeto inicial foi seguido.

Se alguma alteração do projeto foi feita durante a fase de construção, as novas configurações devem ser aprovadas. Caso contrário, o documento é negado. Então, após a conclusão da obra, o proprietário deve fazer a solicitação.

Em seguida, a Prefeitura realiza uma vistoria na obra para averiguar as condições do local e se realmente condiz com o projeto apresentado, com as devidas alterações, se for o caso.

Além disso, o solicitante também deve comprovar que o fornecimento de água e energia elétrica estão regularizados conforme as normas estabelecidas. Há casos em que é exigido também o AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Se estiver tudo correto, em apenas alguns dias o documento é emitido.

Por que é importante ter o Habite-se?

Sem a declaração, não é possível fazer o Registro de Escritura Pública nem a transferência do imóvel e, no caso de condomínios, não se pode fazer a constituição. Do mesmo modo, a maioria das instituições financeiras exige a certidão para aprovar o financiamento imobiliário.

No caso de estabelecimentos comerciais, o alvará de funcionamento não é expedido sem a apresentação da certidão. Por esse motivo, é necessário que o comprador solicite o Habite-se ao antigo dono, imobiliária ou construtora.

Adquirir um imóvel sem esse documento é extremamente arriscado, pois sinaliza que ele está irregular perante o município e está sujeito à multa. Vale destacar que o pagamento de IPTU, luz, água e outras contas não significa que o imóvel está regularizado.

Portanto, além de muito importante, o Habite-se é obrigatório para que a pessoa interessada consiga concretizar a compra de um imóvel de forma segura e sem surpresas desagradáveis. Para evitar problemas na aquisição do seu apê conte com uma construtora idônea e reconhecida no mercado por seu profissionalismo.

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