Apesar de terem funcionários e prestarem serviços às pessoas (limpeza, segurança etc.), os condomínios não são considerados empresas, uma vez que não geram lucros. Para que toda essa estrutura funcione, o pagamento da taxa de condomínio pelos moradores é fundamental.

No entanto, a maioria das pessoas não sabe como esse valor é calculado, no que ele pode ser gasto e as consequências de não o pagar. Se esse é o seu caso, acompanhe o artigo para ficar por dentro do assunto.

Taxa de condomínio: fração ideal ou unidade?

Existem duas formas de se calcular o valor da cobrança. Pela fração ideal, quanto maior o apartamento, mais caro será o custo. Esse sistema costuma criar polêmicas, uma vez que os moradores dos maiores apartamentos argumentam que é injusto pagarem mais, sendo que não usam os serviços do condomínio mais do que os outros moradores.

Outra forma de determinar o valor da taxa é dividindo o valor total pelo número de apartamentos do condomínio. Por essa lógica, mesmo que apartamentos estiverem vazios, a Construtura ou Incorporadora deverá pagar a taxa pelas unidades não habitadas.

Quem determina qual a melhor forma é a convenção de moradores. Lembrando que para mudar uma cláusula da convenção é necessária a presença de pelo menos 2/3 dos condôminos.

Em que o dinheiro pode ser gasto?

O valor arrecadado deve ser usado para a manutenção de despesas fixas como:

• eletricidade e água (de áreas comuns);
• funcionários;
• manutenção do prédio;
• gás e água (caso a cobrança individual não exista);
• custos administrativos etc.

Além disso, esse capital pode ser usado para criar um fundo de emergência ou de melhorias.

O que acontece em caso de inadimplência?

Em primeiro lugar, a dívida do condômino pode aumentar, uma vez que a lei permite a cobrança de multas (2%) e juros (1% a.m.). O proprietário ainda fica impedido de votar nas assembleias e de ser votado.

Em alguns estados, o condômino pode ter seu nome negativado. Contudo, a pior consequência é o acionamento da Justiça por parte da administradora do prédio. Nesse caso, o morador pode ter seus bens penhorados para que o débito seja quitado.

Para evitar esses problemas, é importante conversar com a administração do condomínio para poder negociar a dívida.

Como vimos, a taxa de condomínio é muito importante para garantir que os moradores possam usufruir do local da melhor forma possível, aumentando sua qualidade de vida.

Como essa é única fonte de renda do condomínio, deixar de pagá-la inviabiliza a manutenção de serviços essenciais, evita que melhorias sejam realizadas, prejudica os funcionários e cria um problema financeiro para o morador.

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