Criado pelo Governo Federal com o objetivo principal de combater o déficit habitacional no Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida é, atualmente, uma das principais alternativas para quem deseja adquirir seu imóvel próprio.

Ao longo dos anos, o programa passou por algumas adequações que ampliaram o seu público e o transformaram em uma política habitacional indispensável, com importantes reflexos na construção civil.

Neste post, vamos explicar como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida e quais as condições para participar dele. Confira!

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 com a missão de reduzir o déficit habitacional no país. Além de oferecer financiamentos com uma série de facilidades, como as taxas de juros diferenciadas, o programa oferece ainda subsídios às famílias em situação de vulnerabilidade, reduzindo o valor a ser financiado.

Embora seja de origem federal, ele é operacionalizado em parceria com estados e municípios. Além do mais, os mutuários podem adquirir imóveis tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

O que é preciso para participar do programa?

Há um conjunto de exigências que devem ser atendidas para alguém se candidatar a participar do MCMV. A primeira delas é não ter participado de outros programas habitacionais estatais. Ademais, é preciso ser maior de 18 anos e ter, pelo menos, três anos de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Além de não ser proprietário de nenhuma outra casa ou apartamento, o candidato só pode adquirir imóveis por meio do programa em cidades onde more ou trabalhe há pelo menos um ano. Outro ponto importante é que, dependendo da faixa de enquadramento do candidato, é preciso ainda ter o nome limpo para participar do Programa Minha Casa Minha Vida.

Quais os benefícios do Minha Casa Minha Vida?

Os benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com a faixa em que o comprador se enquadra. A seguir, veja quais são as quatro categorias e os benefícios de cada uma delas!

Faixa 1,5
Enquadram-se nessa categoria as famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Assim como a anterior, quem se enquadra na Faixa 1,5 tem direito ao subsídio, porém, limitado a R$ 47,5 mil. O financiamento tem taxa de juros mínima de 5%, com prazo de até 30 anos para quitação.

Faixa 2
O subsídio, nesse caso, é de até R$ 29 mil e o prazo do financiamento é de 30 anos. A taxa de juros sobe um pouco, variando entre 5,5% e 7%. Além disso, o limite de renda bruta para se enquadrar na Faixa 2 é de R$ 4 mil.

Faixa 3
Essa categoria é destinada para as famílias com renda bruta de até R$ 7 mil e não prevê a concessão de subsídio. A taxa de juros fica entre 8,16% e 8,5%, também com 30 anos para pagar.

Como adquirir o imóvel no Minha Casa Minha Vida?

A forma de aquisição no Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa em que o candidato se encaixa. Famílias com renda de até R$ 1,8 mil, por exemplo, devem procurar a prefeitura de sua cidade para fazer se cadastrar. Após o cadastro ser aprovado, a inclusão no programa dependerá das vagas disponíveis para o município e um sorteio define os contemplados.

Para as demais faixas, é possível fazer uma simulação de financiamento no site da Caixa ou em uma entidade parceira do banco — ou mesmo diretamente com a construtora do imóvel desejado. Para a aprovação do financiamento será preciso entregar a documentação para a construtora ou parceiro responsável pelos processos de financiamento.

Qual a documentação necessária para se inscrever?

Dentre os principais documentos necessários para realizar o financiamento no MCMV estão:

– RG;
– CPF;
– carteira de trabalho (CTPS);
– extrato do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS);
– comprovante de residência;
– comprovante de renda;
– atestado de estado civil — caso o candidato seja casado, é preciso apresentar também a documentação de seu cônjuge.
Para determinadas profissões ou situações poderão ser solicitados documentos complementares.

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